DECRETO N. 22.704, DE 3 DE SETEMBRO DE 1953
Concede equiparação à Escola Normal Livre "Associação de Ensino", de Ribeirão Preto.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei e nos têrmos do artigo 497,8
2.º,do Decreto n. 17.698, de 26-11-1947, tendo em vista o
relatório e parecer favorável da Comissão de
Equiparação das Escolas Normais Oficiais Livres e
Municipais às Escolas Oficiais do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a funcionar sob regime de
equiparação às Escolas Normais Oficiais do Estado a
Escola Normal Livre "Associação de Ensino", de
Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antônio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de setembro de 1953,
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto