DECRETO N. 22.705, DE 3 DE SETEMBRO DE 1953
Concede equiparação a Escola Normal Livre "Alem", de Rio Claro.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por- Lei e nos têrmos do artigo 497,
§ 2.°, do Decreto n. 17.698, de 26-11-1947, tendo em vista o
relatório e parecer favorável da Comissão de
Equiparação das Escolas Normais Oficiais Livres e
Municipais às Escolas Oficiais do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.º -
Passa a funcionar sob regime de equiparação às
Escolas Normais Oficiais do Estado a Escola Normal Livre "Alem", de Rio
Claro.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de setembro de 1953
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto