DECRETO N. 22.713, DE 8 DE SETEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 12.136, de 10 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "H", da carreira de escriturário, do Q.S.S.P.A.S. - PP - III, ocupado por d. Maria do Carmo Martins, lotado no Departamento Estadual da Criança, da referida Secretaria.
Artigo 2.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício o vencimento do cargo relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação ao mesmo atribuída.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de setembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto