DECRETO N. 22.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados na Secção de Propaganda e Educação Sanitária, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado, da Saúde Pública e da Assistência Social, os seguintes cargos:
um (1) de Secretário, padrão "L", do QSSPAS-PP-II, lotado na Repartição de Transportes, da referida Secretaria, ocupado pelo sr. Americo Neto Rego Cavalcanti;
um (1) da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, classe "F", do QSSPAS-PP-III, lotado no Serviço de Policiamento da Alimentação Pública, do mesmo Departamento, ocupado por da. Guiomar de Souza Campos.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de Setembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de Setembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral-Substituto