DECRETO N. 22.733, DE 15 DE SETEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto
no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º- Fica
relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
de Escriturário, classe "K", do QSA-PP-III, lotado no
Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria,
ocupado em caráter efetivo pelo sr. Antonio Veiga Martins.
Artigo 2.º -
No corrente exercício o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de
Defesa Sanitária da Agricultura ao Departamento da
Produção Animal.
Artigo 3.° - O
título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de setembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de setembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
