DECRETO N. 22.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a dotação do
Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.° fica suplementada no
mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de setembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de setembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.