DECRETO N. 22.738, DE 15 DE SETEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 22 de Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, um cargo de Prático de Laboratório padrão "G", do Quadro Industrial da Repartição de Águas e Esgôtos da mesma Secretaria, do qual é ocupante o Sr. Rodolfo Ferro.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário relotado por êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Secção de Pessoal, do Departamento de Obras Sanitárias, à Repartição de Águas e Esgôtos, da mesma Secretaria.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto, será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de setembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de setembro de 1956.

Carlos de Albuquerque Seiffarth.
Diretor Geral - Substituto