DECRETO N. 22.750, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 12.138, de 10 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, um (1) cargo da classe "L", da carreira de Inspetor do Trabalho, um (1) cargo da classe "K", da carreira de Contador - Guarda-Livros, um (1) cargo da classe "I", da carreira de Escriturário e um (1) cargo da classe "N", da carreira de Inspetor do Trabalho lho, todos do Q. S. T. I. C. - PP - III, ocupados respectivamente pelos srs. José de Oliveira Fonseca, Moacyr de Campos, Mathilde Gomes Ribeiro e Armando de Figueiredo Gomes, lotados no Departamento Estadual do Trabalho, da referida Secretaria.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste Decreto, serão apostilados pelo Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício, os vencimentos dos cargos relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação aos mesmos atribuídas e mediante diante atestados de frequência encaminhados pelos Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho ao Departamento Estadual do Trabalho.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de setembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.