DECRETO N. 25.752-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são. conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
347.861,00 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um
cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria da Viação e
Obras Públicas.
DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
VERBA N. 310
Material e Serviços
8.80.4 4 - Despesas Diversas
42 - Serviços de Conservação
427 - Próprios do Estado .. .. .. ..
Cr$ 347,861.00
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º, fica criada, no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionado, a seguinte dotação:
DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
VERBA N. 310
Material e Serviço
8.80.4 - 4 - Despesas Diversas
42 - Serviços de Conservação
428 - Bens de terceiros .. .. .. ..
Cr$ 347.861.00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo de Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de setembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.
DECRETO N. 22.752-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativa do Orçamento vigente.
Retificação
onde se lê:
"Decreto n. 25.752-A, de 25 de setembro de 1953"
Leia-se:
"Decreto n. 22.752-A, de 25 de setembro de 1953."