DECRETO N. 22.755, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito, município e comarca de Lençóis Paulista, necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho do 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com benfeitorias, que consta pertencerem a Natale Andreoli, situadas no distrito, município e comarca de Lençóis Paulista, necessárias aos serviços de melhoramentos da linha no Ramal de Bauru, da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido entre as estações ferro viárias de Lençóis Paulista e Alfredo Guedes, com as medidas e confrontações constantes da planta SD. 223 da mesma Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber: 1. uma faixa de terreno com a superfície de 3.040.00 m2 (três mil e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 128-/-13,00 e 132-/-17,00 da locação. 2. uma faixa de terreno com a superfície de 8.880,00 m2 (oito mil oitocentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 134-|-13,00 e 149-/-5,50 da locação.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 316.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no item n. 10 do artigo 1.º do decreto n. 21.375, de 7 de maio de 1952.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1953

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral, Substituto