DECRETO N. 22.757, DE 29 DE SETEMBRO DE 1955

Dispõe sôbre a desapropriação de um imóvel situado no distrito, município e comarca de Sorocaba, necessário à instalação de Sanatório, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de terreno e respectivas benfeitorias, todo o mobiliário, equipamento hospitalar ambulância e utensílios, conforme inventário anexo ao processo 9:600-53 da Secretaria da Saúde e da Assistência Social - Divisão do Serviço de Tuberculose - situada no distrito, município e comarca de Sorocaba, necessária à Instalação de Sanatório da Divisão do Serviço de Tuberculose, medindo o respectivo terreno 174.014,00 m2., com as confrontações e medidas seguintes: partindo da estaca n. 4 mais 6 metros e 30 centímetros, na cêrca do valo, segue margeando a estrada de Rodagem Sorocaba-Itú até a cêrca junto à estaca n. 15, em uma extensão de 330,60 m., daí limitando com terrenos de propriedade da "Saira" segue por uma cêrca até encontrar a estaca n. 24 mais 10 metros, no córrego, sobe por êste até a estaca "A", em curva, numa extensão aproximada de 635,00 m., seguindo em linha reta na distância de 340,00 m., até o ponto de origem, conforme planta anexa ao processo acima mencionado.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n. 310.8.80.2 28.280 - Próprios do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.