DECRETO N. 22.783, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Dracena, necessário à construção de prédio destinado ao 2.º Grupo Escolar

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno de forma irregular, situado no distrito, município e comarca de Dracena, necessário à construção de prédio destinado ao 2.º Grupo Escolar, que consta pertencer a Empreza Floravanti Spinardi, Vendramin Ltda., medindo 82,00 m de frente para a rua Anhanguera, confrontando por um dos lados, onde mede 82,00 m., com a rua Bartolomeu Bueno, pelo outro. por uma linha quebrada de 54,90 m, 13,00 m, e 28,00 m confronta com a rua Cunha Bueno, e com terreno de propriedade de quem de direito e pelos fundos onde mede 69,00 m., com a rua D. Pedro, medidas essas constantes da planta A. 20.859, anexa ao processo n. 13.975, do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 8.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n. 310.8.80.2.28.280 - Próprios do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
José de Moura Rezende
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substitutivo