DECRETO N. 22.793, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Serviço de Sericicultura, da secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo classe "S" do QSA-PP-III, dotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria ocupado em caráter efetivo, pelo senhor José Francisco de Freitas.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ser ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Serviço de Sericicultura ao departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Govêrno de Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1953.

Carlos Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto