DECRETO N. 22.794, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22 do Decreto-lei n. 14.136, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Florestal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Engenheiro Agronômo classe "Q" do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria, ocupado, em caráter efetivo, pelo senhor João de Oliveira Faria.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Serviço Florestal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Esta do de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto