DECRETO N. 22.795, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ , GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, de acôrdo com o artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944. 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Zootecpista classe "Q" do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Dante Rando.
Artigo 2.º - No corrente exercício o Funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por elê ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1953. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, substituto