DECRETO N. 22.796, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre lotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto artigo 22,do Decreto-lei n. 1 4.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário classe "H", do QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria ocupado pela senhora Gledys de Oliveira Barros.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Expediente à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º- O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado ser Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.