DECRETO N. 22.797, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto do artigo 22, do Decreto-Lei n. 1 4.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relatado da Diretoria Administrativa da Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura 1 um cargo de Servente classe "F" ,da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, do QSA-PP-III, lotado no Gabinete do Secretário ocupado em caráter efetivo pelo senhor Renato Ribeiro da Cunha.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência, encaminhado pela Diretoria Administrativa no Gabinete do Secretário.
Artigo 3.º- O título de funcionário de que trata êste decreto será apostilado, pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.