LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais de acôrdo com o dispôsto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Imigração e Colonização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H" do QS-PP-III relotado ao Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria ocupado com caráter efetivo pelo senhor Sylvio M. Mauricio.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhando pelo Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - Estatuto do funcionário de que se trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura a 1.º apostila publicada do Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Gama

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Subst.