DECRETO N. 22.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agõsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de tesoureiro, padrão N" do QSA-PP-II, lotado na Diretoria de Contabilidade da mesma Secretaria ocupado pelo senhor Mario Guedes Tavares.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, me- diante atestado de frequência encaminhado pelo Direto- ria Geral à Diretoria de Contabilidade.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.