DECRETO N. 22.801, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da mesma Secretaria ocupado em caráter efetivo pelo senhor Eolo Carvalho Pinto.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará se pago por conta da dotação correspondente ao cargo êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento de Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renata Costa Lima

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 14 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.