DECRETO N. 22.820-B, DE 20 DE OUTUBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas de Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
reduzida, na importância de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 2.º - Com o recurso
proveniente da redução constante do artigo 1.º, fica
suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nele mencionado, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de outubro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto.
