DECRETO N. 22.827, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953
Dispõe sôbre reintegração de Diretor do Instituto Butantã.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Em cumprimento à decisão judicial, proferida em
embargos à execução de Acordão proferido pelo Tribunal de Justiça do
Estado, fica reintegrado o dr. Afranio Amaral no cargo de Diretor do
Instituto do Butantã.
Artigo 2.º - Em consequência, nos têrmos do artigo 101 da
Constituição do Estado, fica destituido do cargo de Diretor do
Instituto do Butantã, o dr. Eduardo Vaz.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de outubro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de outubro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral-Substituto