DECRETO N. 22.850, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 1 4.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H" do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Sylvio M. Mauricio.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta de dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto Geográfico e Geológico ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.