DECRETO N. 22.867-A, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Florestal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "Q", do QSA PP - III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Natal Assis Correa.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Serviço Florestal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.

DECRETO N. 22.867-A, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

No preâmbulo do Decreto supra, onde se lê: 
"...do Decreto n. 14.138, de 18 de agôsto de 19,", 
leia-se:
"... do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944",