DECRETO N. 22.881-A, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
33.407,00 (trinta e três mil quatrocentos e sete cruzeiros) as
dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.° fica suplementada no
mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele
mencionado, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de novembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.