DECRETO N. 22.883, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 422.527, 00 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e vinte cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:

INSTITUTO BUTANTÃ
VERBA N. 246
Material e Serviços
8.47.3 - 3 - Material de Consumo
32 - Material de Laboratório e de gabinete
320 - Material de Laboratório de gabinete e similares ....... 372.527,00
39 - Material de distribuição remunerada e gratuita
398 - Serviços gráficos e de publicidade ....... 50.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES ........... 422.527,00

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionado, a dotação seguinte:

INSTITUTO BUTANTÃ
VERBA N. 246
Material e Serviços
8.47.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
364 - Veículos, semoventes e arretamentos .............. 422.527,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .............. 422.527,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de novembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.