DECRETO N. 22.902-G, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953

Concede equiparação à Escola Normal Livre "São Carlos", de São Carlos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos têrmos do artigo 497, § 2.°, do Decreto n.º 17.698, de 26-11-1947, tendo em vista o relatório e o parecer favorável da Comissão de Equiparação das Escolas Normais Livres e Municipais às Escolas Oficiais do Estado de São Paulo,
DECRETA:
Artigo 1.º - Passa a funcionar sob regime de equiparação ás Escolas Normais Oficiais do Estado à Escola Normal Livre "São Carlos", de São Carlos.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de novembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Resende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1.º de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.