DECRETO N. 22.902-K, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953
Concede Equiparação à Escola Normal Livre "Dr. Getúlio Vargas", de Sorocaba.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei e nos têrmos do artigo 497,
§ 2.º, do Decreto n. 17.698, de 26-11-1947, tendo em vista o
relatório e o parecer favoravel da Comissão de
Equiparação das Escolas Normais Livres e Municipais
às Escolas Oficiais do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.º
- Passa a funcionar sob regime de equiparação às
Escolas Normais Oficiais do Estado a Escola Normal Livre "Dr
Getúlio Vargas", de Sorocaba.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de novembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Resende
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 2 de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto