DECRETO N. 22.906, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço de Centros de Saúde da
Capital, do Departamento de Saúde, da Secretaria do Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, dois (2) cargos da classe "S", da
carreira de Médico, do QSSPAS - PP - III, lotados no Departamento de
Assistência a Psicopatas, da mesma Secretaria e ocupados pelos drs.
Mario Yahn e Annibal Cypriano da Silveira Santos.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste decreto
continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos
por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste
decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e
da Assistência Social e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.º de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Subst.