DECRETO N. 22.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida, na importância de Cr$ 86.662,80
(oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois cruzeiros e oitenta
centavos) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno:
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
VERBA N. 25
Material e Serviços
8.07.4 4 - Despesas Diversas
43 - Comunicações e Transportes
431 - Transportes:
II - Outros transportes .. .. ..
Cr$ 86.662,80
Artigo 2.° - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.°, fica suplementada, no mesmo orçamento, dependência e
código nêle mencionado, a seguinte redação:
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
VERBA N. 25
Material e Serviços
8.07.4 4 - Despesas Diversas
44 - Estímulos
440 - Certames promovidos pelo Estado
Cr$ 86.662,80
Artigo 3.° - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
DECRETO N. 22.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Retificação
No artigo 2.°, onde se lê: