DECRETO N. 22.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida, na importância de Cr$ 86.662,80 (oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois cruzeiros e oitenta centavos) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno:

DEPARTAMENTO DE ESPORTES
VERBA N. 25
Material e Serviços
8.07.4 4 - Despesas Diversas
43 - Comunicações e Transportes
431 - Transportes:
II - Outros transportes .. .. ..
Cr$ 86.662,80

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada, no mesmo orçamento, dependência e código nêle mencionado, a seguinte redação:

DEPARTAMENTO DE ESPORTES
VERBA N. 25
Material e Serviços
8.07.4 4 - Despesas Diversas
44 - Estímulos
440 - Certames promovidos pelo Estado
Cr$ 86.662,80

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 22.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificação

No artigo 2.°, onde se lê:
"... dependência e código nêle mencionado, a seguinte redação;";
leia-se:
"... dependência e código nêle mencionado, a seguinte dotação:"