DECRETO N. 22.918-A, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de CR$ 462.534,40 (quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e trinta e quatro cruzeiros e quarenta centavos) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:



Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º ficam suplementadas no mesmo Orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1953.

Carlos Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

DECRETO N. 22.918-A, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

Retificação

No artigo 2.°, VERBA N. 172 - Pessoal, onde lê: