DECRETO N. 22.920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida, na importância de Cr$
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria
de Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada,
no mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nele
mencionado, a seguinte dotação:
Artigo 3° - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1953
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto