DECRETO N. 22.923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 104.963,40,
(cento e quatro mil, novecentos e sessenta e três cruzeiros e quarenta
centavos), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e
atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócio do Governo:
GABINETE DO SECRETÁRIO
VERBA N. 19
Material e Serviços -
8.02.4 4 - Despesas Diversas
43 - Comunicações e Transportes
430 - Correspondência Taxada....... 10.000,00
RESIDÊNCIA GOVERNAMENTAL
VERBA N. 22
Pessoal
8.02.1 1 - Pessoal
Variavel
10 - Extranumerários
102 - Diaristas ............ 64.297,00
14
- Diárias e Ajudas de custo
140 - Diárias ............ 24.000,00
SERVICO DE FISCALIZAÇÃO ARTÍSTICA
VERBA N. 26
Pessoal
8.36.1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
102 - Diaristas ........ 6.666,40
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções
constantes do artigo 1.° ficam suplementadas no mesmo orçamento,
verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
GABINETE DO SECRETARIO
VERBA N. 19
Material e Serviços
8.02.4 4 - Despesas Diversas
40 - Gastos Gerais
403 - Serviços de limpeza ...........10.000,00
RESIDÊNCIA GOVERNAMENTAL
VERBA N. 22
Pessoal
8.02.1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
101 - Mensalistas............. 88.297,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ARTÍSTICA
VERBA N. 26
Pessoal
8.36.1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
101 - Mensalistas ......... 6.666,40
Artigo 3.º - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Respondendo pela Secretaria do Govêrno
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto