DECRETO N. 22.926, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 88.251,90 (oitenta e oito mil duzentos e cincoenta e um cruzeiros e noventa centavos) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 255

Pessoal


DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO
VERBA N. 259


Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam suplementadas, no mesmo Orçamento, verba, código e dependências nêle mencionado, as seguintes dotações:

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO VERBA
N. 251
Pessoal


DEPARTAMENTO ESTADUAL - DO TRABALHO
VERBA N. 259
Pessoal


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Jose Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.