DECRETO N. 22.928, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Policiamento da
Alimentação Pública, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado
da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "H" da
carreira de Servente-Continuo-Porteiro, do QSSPAS-PP-III lotado na
Secção de Propaganda e Educação Sanitária do referido Departamento e
ocupado pelo sr. Luiz Montebello.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de Dezembro de 1953
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de Dezembro de 1953.
Carlos da Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.