DECRETO N. 22.956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO , ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 12 138, de 10 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Administração, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio dois(2) cargos da classe "I" da carreira Escriturário do Q.S.T.I.C. - PP - III ocupados, por Eugenia Roso e Lavinia da Qadros Carvalho, lotados no Departamento Estadual do Trabalho da referida Secretaria.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste Decreto, serão apostilados pelo Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício, os vencimentos dos cargos relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação aos mesmos atribuídas e mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento de Administração ao Departamento Estadual do Trabalho.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Farreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto