DECRETO N. 22.961, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio:

GABINETE DO SECRETÁRIO


Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionado a seguinte dotação:

GABINETE DO SECRETÁRIO


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto