DECRETO N. 22.963, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

DIRETORIA DO SERVIÇO DE
SAÚDE ESCOLAR

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções do artigo 1.° ficam suplementadas no mesmo Orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

DIRETORIA DO SERVIÇO DE SAÚDE ESCOLAR

Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral-Substituto