DECRETO N. 22.989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
1.000,00 (um mil cruzeiros) a dotação do Orçamento
vigente abaixo discriminada e atribuída ao Govêrno do
Estado:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º fica suplementada,
no mesmo Orçamento, verba códigos e dependências
nele mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de Dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.