DECRETO N. 22.997, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de-18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, um (1) cargo de Escriturário, classe "G", da PP-III, lotado no Departamento Médico do Serviço Civil do Estado, do QSENG, e ocupado por Carlos Alberto Brito Franco.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral, Substituto