DECRETO N. 23.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 2.382, de 24 de novembro de 1953, e § 11, do artigo 1.º, da Lei n. 2.412, de 16 de dezembro de 1953, a discriminação da Receita e da Despesa constante das tabelas anexas.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere a Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1.° - Na execução do orçamento do Estado para o exercício de 1954, de que trata a Lei n. 2.382, de 24 de novembro de 1953, e § 11, do artigo 1.º, da Lei n. 2.412, de 16 de dezembro de 1953, será observada a discriminação da Receita e da Despesa, constante das tabelas explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Theodoro Quartim Barbosa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1953

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, substituto











DECRETO N. 23.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 2.382, de 24 de novembro de 1953, e § 11, do artigo 1.º, da Lei n. 2.412, de 16 de dezembro de 1953, a discriminação da Receita e da Despesa constante das tabelas anexas. 

Retificações

PARTE I
Receita Geral

Receita Ordinária
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR
38 - Reformatórios
ONDE SE LÊ:
8) - Secção de Agricultura
LEIA-SE:
c) - Instituto Agrícola de Menores - Batatais
8) - Secção de Agricultura

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
ONDE SE LÊ:
41 - Escolas Profissionais
9 - Escola Industrial "Fernando Sosta"
LEIA-SE:
41 - Escolas Profissionais
9 - Escola Industrial "Fernando Costa"

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
50 - Departamento da Produção Animal - Sede
ONDE SE LÊ:
5 - Vendas Diversas
LEIA-SE:
5 - Rendas Diversas
58 - Serviço de Sericultura

ONDE SE LÊ:
(2ª coluna) ........................... 2.250.000,00
LEIA-SE:
(2ª coluna) ... ........................ 2.500.000,00

PARTE II
Despesa Geral

Parágrafo 2.ª
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Verba N° 5
ONDE SE LÊ:
Soma (4ª coluna).................... 3.09.800,00 N
LEIA-SE:
Soma (4ª coluna).................... 3.109.800,00

Parágrafo 4.°

SECRETARIA DO GOVÊRNO

Serviço de Fiscalização Artística
Verba n° 26
ONDE SE LÊ:
100 - Contratos
LEIA-SE:
100 - Contratados

ONDE SE LÊ:
489 - Subvenções, contribuições e auxílios (2ª coluna)................. 180.000,00
1 - Certames artísticos
LEIA-SE:
489 - Subvenções, contribuições e auxílios
1 - Certames artísticos .............. 180.000,00

Parágrafo 5.°
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR
Departamento Jurídico do Estado
Verba n.° 40
ONDE SE LÊ:
050 - Pelo exercício em determinadas zonas ou locais ................. 5.690,70
LEIA-SE:
050 - Pelo exercício em determinadas zonas ou locais: .......... 5.699,70

Diretoria de Vigilância
Verba n.°47
ONDE SE LÊ:
040 -Diárias .................. 36.625,00
LEIA-SE:
040 - Diárias ........................ 35.625,00

Instituto Modêlo de Menores de São Paulo
Verba n.° 50
ONDE SE LÊ:
330 - Material didático ............... 32.240,00
LEIA-SE:
330 - Material didático ........... 37.240,00

Instituto Feminino de Menores de Mogi Mirim
Verba n.° 56
ONDE SE LÊ:
370 - Matéria prima e de custeio
LEIA-SE:
370 - Matéria prima e de custeio para oficinas

Serviço de Abrigo e Triagem de Santos
Verba n.° 65
ONDE SE LÊ:
Soma(3.ª coluna) 224.800,00
LEIA-SE:
Soma (3.ª coluna) ..................... 244.800,00

Verba n.° 65-A
ONDE SE LÊ:
313 - Combustíveis para cozinha - (2.ª coluna) .......................57.800,00
LEIA-SE:
313 - Cumbustíveis para cozinha - (2.ª coluna) ....................... 57.820,00

Junta Comercial do Estado
Verba n.° 66
ONDE SE LÊ:
052 - Pela- prestação de serviços extraordinários . ................. Cr$ 19.000,00
054 - De representação...........Cr$ 5.700,00
LEIA-SE:
052 - Pela prestação de serviços extraordinários. ................Cr$ 18.700,00
054 - De representação .......... Cr$ 6.000,00

Parágrafo 6.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Diretoria do Protocolo e Arquivo
Verba n.° 85
ONDE SE LÊ:
994 - Não realizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
LEIA-SE:
994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)

Carcereiros
Verba n.° 84
ONDE SE LÊ:
10 - Extranumerários
LEIA-SE:
8.24.1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários

Delegacia Regional de Polícia de Santos
Verba n.° 101
ONDE SE LÊ:
402 - Lavagem de roupa
LEIA-SE:
402 - Lavagem de roupa ...... 4.800,00

Diretoria do Serviço de Trânsito
Verba n.° 129
ONDE SE LÊ:
230 - Telefônicas, telegráficas, radiotelefônicas e radiotelegráficas
LEIA-SE:
23 - Comunicações
230 - Telefônicas, telegráficas, radiotelefônicas e radiotelegráficas

Casa de Detenção de São Paulo
Verba n.° 140
ONDE SE LÊ:
995 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-58)
Soma (2.ª coluna de mutações) .. 72.500,00
LEIA-SE:
994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
Soma (2.ª coluna de mutações) .. 772.500,00

Instituto Correcional da Ilha Anchieta
Verba n.° 142
ONDE SE LÊ:
430 - Correspondência taxada
43 - Comunicações e transportes ...... 1.000.00
LEIA-SE:
43 - Comunicações e transportes
430 - Correspondência taxada .......... 1.000,00

Escola de Polícia do Estado
Verba n.° 145
ONDE SE LÊ:
990 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
(4.ª coluna) ..................... 216.600,00
LEIA-SE:
090 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
(4.ª coluna) . ............... 216.800,00

Conselho Regional de Trânsito
Verba n.° 148
ONDE SE LÊ:
994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.282-53)
LEIA-SE:
994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)

Fôrça Pública
Verba n.° 149
ONDE SE LÊ:
990 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.283-53)
LEIA-SE:
990 - Não utilizável (artigo 11. da Lei n. 2.382-53)

Verba n.° 150
ONDE SE LÊ
363 - Comunicações ................. 180.000,00
LEIA-SE:
383 - Comunicações . ................. 80.000,00

ONDE SE LÊ:
993 - Não - realizável (artigo 11. da Lei n. 2.382-53)
LEIA-SE:
993 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)

ONDE SE LÊ:
499 - Representações do Estado
994 - Não realizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
LEIA-SE:
490 - Representações do Estado
994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)

ONDE SE LÊ:
8.94.4 4 - Despesas Diversas
994 - Não realizável (artigo 11, da lei n. 2.382-53)
LEIA-SE:
8.94.4 4 - Despesas Diversas
994 - Não utilizável (artigo 11. da Lei 11. 2.312-53)

Parágrafo 7.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Estado - Sede
Verba n.° 152
ONDE SE LÊ:
992 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-83) .................. 50.500.00
LEIA-SE:
992 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.38-53)........ 30.500,00

Departamento de Educação Física
Verba n.° 158
ONDE SE LÊ:
404 - Jornais, radiodifusão, publicações e encadernações .............. 1.600,04
LEIA-SE:
404 - Jornais, radiodifusão, publicações e encadernações ..... 9.600,00

Instituto de Educação "Carlos Gomes" - Campinas
Verba n.° 163
ONDE SE LÊ:
102 - Diaristas ......................... 280.000,00
LEIA-SE:
102 - Diaristas ......................... 280.800,00

Ensino Secundário e Normal
Verba n.° 174
ONDE SE LÊ:
33.2 2 - Material Permanente
LEIA-SE:
8.33.2 2 - Material Permanente