DECRETO N. 23.029, DE 7 DE JANEIRO DE 1954

Dispõe sôbre lotação de cargos.


LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR  DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam lotados na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da classe "O", da carreira de Médico e um cargo da classe "J", da carreira de Almoxarife, a que se refere o artigo 3.º, da Lei n. 2.408, de 10 de dezembro de 1953, ocupados, respectivamente, pelo dr. Raul Rodrigues Sette e sr. João Baptista Ramos.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários lotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 7 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 7 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Subst.