DECRETO N. 23.036, DE 14 DE JANEIRO DE 1954

Declara cessados os efeitos do Decreto n. 22.682, de 31 de agôsto de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam cessados os efeitos do Decreto n. 22.682, de 31 de agôsto de 1953, que relotou no Departamento de Imigração e Colonização, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Secretário, padrão "L", do QSA - PP - II, lotado no Departamento de Zoologia, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Abílio Fontes Junior.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Zoologia ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.