DECRETO N. 23.039, DE 16 DE JANEIRO DE 1954

Dispõe sôbre lotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica lotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe"O", da carreira de Médico, a que se refere o artigo 1., item I II, letra "q", da Lei n. 2.457, de 30 de dezembro de 1953 ocupado por d. Antonieta Arcoverde Cavalcanti.
Artigo 2.º - O título do funcionário lotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgao oficial.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.

DECRETO N. 23.039, DE 16 DE JANEIRO DE 1954

Dispõe sôbre lotação de cargo. 

Retificação

No artigo 1.º, onde se lê:
"ocupado por d. Antonieta Arcoverde Cavalcanti";
leia-se:
"ocupado por d Antonieta Arcoverde de Aubuquerque Cavalcanti".