DECRETO N. 23.046, DE 16 DE JANEIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço Especial de Saúde de Araraquara, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os seguintes cargos lotados na Divisão do Serviço do Interior, do referido Departamento:
um (1) da classe "S", da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, ocupado pelo dr. José Péricles Freire;
um (1) da classe "Q", da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, ocupado pelo dr. Pedro Zelantino Casella;
um (1) da classe "I", da carreira de Técnico de Laboratório, do QSSFAS-PP-III, ocupado pelo sr. Hugo Cariani;
um (1) da classe "J", da carreira de Técnico de Laboratório, do QSSPAS-PP-III, ocupado pelo sr. Sidney Rinaldi;
um (1) da classe "H", da carreira de Fiscal Sanitário, do QSSPAS-PP-III, ocupado pelo sr. Lauro Gonçalves; 
quatro (4) da classe "O", da carreira de Médico do QSSPAS-PP-III, ocupados, interinamente, pelos drs. Ruy Soares, Antonio Pedro dos Santos Neto, Amaury Pinto de Castro Monteiro, Francisco Oswaldo Castelucci.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de janeiro de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de janeiro de 1954. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto.