DECRETO N. 23.059, DE 22 DE JANEIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotações de cargos.  

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto- lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria de Estado dos Negócios, um (1) cargo de Técnico de Documentação, padrão "K", da PP-II, lotado no Departamento de Esportes, do QSENG., e ocupado por Maria de Lourdes Vieira Furlani Ferraz.
Artigo 2.º - Ficam relotados no Departamento de Esportes, do QSENG, dois (2) cargos da carreira de Escriturário, da PP-III, classe "H" lotados no Serviço de Fiscalização Artística, do referido Quadro, e ocupados por Lydia Benedita Fernandes e Francisco Veríssimo de Mello. Artigo 3.º - Os funcionários relotados por êste Decreto, continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 4.º - Os titulos dos funcionários relotados por êste Decreto, serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, e as apostilas publicadas no Órgão oficial.
Artigo 5.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto