DECRETO N. 23.060, DE 27 DE
JANEIRO DE 1954
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Universidade de São Paulo, um crédito especial de Cr$
44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos cruzeiros), destinado a atender ao
pagamento de despesas com a aquisição de medalhas comemorativas do IV
Centenário da fundação de S. Paulo, conforme processo n. 18576-53.
Artigo 2.º - Os recursos para atender à despesa de que trata o artigo precedente,
serão os provenientes de redução da dotação da Verba 2-490 - Reitoria - Título
I -"encargos legais", em Cr$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e
duzentos cruzeiros).
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos
27 de janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
José de Mello Morais
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de
Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.