DECRETO N. 23.070, DE 27 DE JANEIRO DE 1954

Transfere, do patrimônio da Secretaria da Agricultura para o da Secretaria da Educação, terreno situado no Bairro de Vila Nova, em Campinas.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido, do patrimônio da Secretaria da Agricultura para o da Secretaria da Educação, um terreno com área de 5.562 m2, situado no Bairro de Vila Nova, em Campinas, nêste Estado, no perímetro da Fazenda Santa Elisa, com as seguintes confrontações:
- inicia num ponto "A" situado na Avenida Brasil e na divisa dos terrenos da Fazenda Santa Elisa, de propriedade do Estado, com terrenos de propriedade de Martim Galante; do ponto "A" segue em linha reta numa distância de 75,00 m., fazendo frente para a Avenida Brasil, até um ponto "B"; no ponto "B" deflete de 70° 30' à direita e segue em linha reta numa distância de 80,00 m, até um ponto "C", fazendo divisa com terrenos da Fazenda Santa Elisa; no ponte "C" deflete de 94° 20' à direita e segue em linha reta numa distância de 84,00 m. até o ponto "D", fazendo divisa também com terrenos da Fazenda Santa Elisa; no ponto "D" deflete de 77º da direita e segue em linha reta numa extensão de 60,00 m. até o ponto "A" de partida, fazendo divisa com terrenos de propriedade de Martim Galante.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
José de Moura Rezende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto