DECRETO N. 23.075, DE 28 DE JANEIRO DE 1954
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 249.508,00 (duzentos
e quarenta e nove mil quinhentos e oito cruzeiros) as dotações do orçamento
vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios
do Govêrno:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.° ficam suplementadas
no mesmo Orçamento, verbas, códigos e dependência
nele mencionados as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.