DECRETO N. 23.085, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto do 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de
Assistente, padrão "K", do QSSPAS-PS-I, lotado no Departamento de
Administração da referida Secretaria ocupado pelo sr. Remo Antonio Volponi.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto, continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será
apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e
a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de fevereiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
em 2 de fevereiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto